1. Aceitação dos Termos

Bem-vindo ao Museum App. Ao acessar, registrar-se ou usar nosso serviço, você concorda em ficar vinculado a estes Termos e Condições de Uso ("Termos"), incluindo nossa Política de Privacidade e Política de Cookies (disponíveis em nosso site). Se você não concordar com qualquer parte destes termos, não deve usar nosso serviço.

Ao se registrar ou usar o serviço, você declara e garante que possui capacidade legal para celebrar contratos vinculantes de acordo com as leis aplicáveis em sua jurisdição.

O Museum App é operado pela Museum App Inc., uma empresa registrada no Estado do Texas, Estados Unidos. Nosso escritório administrativo está localizado em 5900 Balcones Drive Ste 100, Austin, TX, 78731.

Direitos de Privacidade: Se você reside no Texas ou em outras jurisdições com leis de privacidade aplicáveis (como Califórnia, Virgínia, Colorado, Connecticut, Utah ou a União Europeia), você pode ter direitos adicionais em relação aos seus dados pessoais, incluindo, mas não se limitando a: direito de acesso aos seus dados, direito à exclusão (direito ao esquecimento), direito à retificação, direito à portabilidade de dados e direito de opt-out de publicidade direcionada, venda de dados pessoais ou profiling automatizado. Para informações detalhadas sobre como exercer esses direitos e como processamos seus dados pessoais, consulte nossa Política de Privacidade disponível em nosso site.

2. Descrição do Serviço

2.1 Funcionalidades da Plataforma

O Museum App é uma rede social projetada especificamente para colecionadores, permitindo aos usuários:

• Criar e gerenciar museus virtuais personalizados
• Catalogar, organizar e exibir seus itens colecionáveis
• Compartilhar posts, imagens e conteúdos relacionados ao colecionismo
• Interagir com outros colecionadores através de comentários, mensagens diretas e interações
• Criar e organizar listas de desejos para itens colecionáveis desejados
• Gerenciar informações privadas sobre seus colecionáveis, incluindo dados de aquisição, notas pessoais e documentação
• Realizar cálculos de valor estimado para coleções completas ou seções específicas com base nas informações fornecidas
• Descobrir lojas especializadas, plataformas de classificados e sites de leilão relacionados ao colecionismo
• Criar e salvar buscas personalizadas em vários marketplaces e plataformas de negociação de colecionáveis
• Descobrir novos itens colecionáveis e conectar-se com a comunidade de colecionadores

2.2 Estimativas e Ferramentas Analíticas

O Museum App pode oferecer ferramentas analíticas, calculadoras de valor e estimativas de preço para itens colecionáveis. Essas estimativas são fornecidas apenas para fins informativos e podem ser baseadas em dados incompletos, desatualizados ou de terceiros.

Aviso importante:

• Estimativas de valor NÃO constituem avaliação profissional, consultoria financeira, fiscal, contábil, de seguros ou de investimento
• Os valores reais de mercado podem diferir significativamente das estimativas fornecidas
• Você não deve confiar exclusivamente nessas ferramentas para tomar decisões de compra, venda, investimento ou seguro
• Você deve consultar um avaliador profissional certificado para avaliações oficiais
• Você assume todos os riscos decorrentes do uso dessas ferramentas e estimativas

O Museum App não será responsável por decisões tomadas com base nessas estimativas ou ferramentas analíticas, na máxima extensão permitida por lei.

2.3 Serviços de Terceiros e Integrações

O Serviço pode conter links, integrações, referências ou resultados de pesquisa que direcionam para sites, marketplaces, plataformas de comércio ou serviços operados por terceiros independentes. Estes podem incluir, sem limitação:

• Lojas especializadas em colecionáveis
• Plataformas de classificados e mercados de segunda mão
• Sites de leilões online
• Ferramentas de busca de produtos
• Serviços de autenticação ou avaliação
• Quaisquer outros serviços de terceiros relacionados ao colecionismo

O Museum App NÃO controla, NÃO opera, NÃO endossa e NÃO É responsável por qualquer site, serviço, conteúdo, produto, política de privacidade ou prática comercial de terceiros. A inclusão de um link ou integração não implica endosso, parceria ou afiliação.

O seu uso de qualquer serviço de terceiros é regido exclusivamente pelos termos, condições e políticas desse terceiro. Você reconhece e concorda que o Museum App não tem controle sobre, e não assume responsabilidade por, o conteúdo, políticas de privacidade, precisão, confiabilidade ou práticas de sites ou serviços de terceiros. Encorajamos fortemente que você revise os termos e políticas de privacidade de qualquer site ou serviço de terceiros que você visite ou use.

2.4 Isenção de Consultoria Profissional

O Museum App NÃO fornece consultoria profissional. Salvo indicação expressa em contrário, o Serviço e qualquer informação fornecida pelo Museum App ou através desta plataforma (incluindo, mas não se limitando a estimativas de valor, ferramentas analíticas, informações de mercado, links para serviços de terceiros, conteúdo gerado por usuários ou qualquer outro conteúdo disponível no Serviço) NÃO constituem e não devem ser interpretados como:

• Consultoria jurídica: Não fornecemos consultoria jurídica sobre contratos, litígios, direitos de propriedade intelectual, conformidade ou qualquer outra questão legal
• Consultoria fiscal ou contábil: Não fornecemos consultoria sobre obrigações fiscais, deduções fiscais, implicações do IRS ou estratégias contábeis
• Consultoria financeira ou de investimento: Não fornecemos recomendações de investimento, consultoria sobre instrumentos financeiros ou estratégias de gestão de patrimônio
• Avaliação profissional: As estimativas de valor fornecidas não substituem avaliações profissionais certificadas realizadas por avaliadores credenciados
• Consultoria de autenticação: Não garantimos a autenticidade de itens colecionáveis nem fornecemos serviços profissionais de autenticação, grading ou certificação
• Consultoria de seguros: Não fornecemos recomendações sobre apólices de seguro, coberturas ou avaliação de ativos para fins de seguro

Qualquer ação que você tome com base em informações disponíveis no Museum App é de sua exclusiva responsabilidade e risco. Recomendamos fortemente que consulte profissionais qualificados e licenciados (advogados, contadores, consultores financeiros, avaliadores certificados, etc.) antes de tomar decisões importantes relacionadas às suas coleções, transações, obrigações fiscais ou qualquer outra questão que exija consultoria especializada.

O Museum App se isenta de toda responsabilidade por decisões tomadas com base em informações obtidas através do Serviço, na máxima extensão permitida por lei.

3. Elegibilidade e Registro

Para usar o Museum App, você deve:

• Ter pelo menos 13 anos de idade (ou 16 se residir no Espaço Económico Europeu, Reino Unido ou Suíça, em conformidade com o artigo 8.º do RGPD)
• Se você tiver entre 13 e 18 anos, declarar que possui o consentimento expresso de seu pai ou responsável legal para usar o serviço e aceitar estes Termos
• Fornecer informações precisas e completas durante o registro
• Manter as informações da sua conta atualizadas
• Manter a segurança e confidencialidade da sua senha
• Notificar-nos imediatamente sobre qualquer uso não autorizado da sua conta

Usuários da UE/EEE e Reino Unido: Se você acessa da União Europeia, do Espaço Econômico Europeu ou do Reino Unido, aplicam-se as idades mínimas locais para consentimento digital de acordo com o Artigo 8 do GDPR/UK GDPR (entre 13 e 16 anos, dependendo do país membro). Quando exigido pela lei aplicável, o Museum App implementará mecanismos razoáveis de verificação de consentimento parental.

Você é totalmente responsável por todas as atividades que ocorrem sob sua conta. O Museum App se reserva o direito de solicitar verificação de idade ou consentimento parental a qualquer momento.

4. Conteúdo do Usuário

4.1 Propriedade do Conteúdo e Licença

Você mantém todos os direitos de propriedade sobre o conteúdo que publica no Museum App. No entanto, ao publicar conteúdo, você nos concede uma licença mundial, não exclusiva, livre de royalties, transferível e sublicenciável para usar, reproduzir, distribuir, preparar obras derivadas, exibir e executar seu conteúdo em conexão com a operação e promoção do Museum App.

Esta licença persistirá enquanto seu conteúdo estiver disponível na plataforma e expirará automaticamente após a exclusão de tal conteúdo ou sua conta, exceto nos casos em que seu conteúdo tenha sido compartilhado, republicado ou salvo por outros usuários de acordo com as funcionalidades da plataforma, ou quando for necessário mantê-lo para obrigações legais, regulatórias ou resolução de disputas.

4.2 Uso de Imagens em Colecionáveis - REQUISITO OBRIGATÓRIO

Ao publicar itens colecionáveis em sua conta (coleção, museus virtuais ou gavetas), as imagens utilizadas DEVEM cumprir rigorosamente os seguintes requisitos:

• As fotografias devem ser exclusivamente de sua autoria - Você pessoalmente tirou as fotografias dos seus itens colecionáveis
• As fotografias devem mostrar itens que você possui - Os itens colecionáveis fotografados pertencem fisicamente a você
• NÃO é permitido o uso de imagens de terceiros - É estritamente proibido copiar, baixar ou usar imagens de outros usuários, sites, bancos de dados ou qualquer outra fonte externa para representar colecionáveis em sua conta
• NÃO são permitidas imagens de stock ou promocionais - Você não pode usar imagens oficiais de fabricantes, distribuidores, vendedores ou bancos de dados públicos

Importante: Esta restrição se aplica especificamente a itens colecionáveis que você adiciona à sua conta pessoal. Para posts gerais (posts no feed social), você pode compartilhar imagens de outras fontes desde que:

• Você tenha autorização explícita do proprietário da imagem, OU
• A imagem seja de domínio público ou livre de direitos, E
• Você não use tais imagens para enganar outros usuários fazendo-os acreditar que os itens são de sua propriedade ou autoria

Consequências do não cumprimento: O uso de imagens que não são de sua autoria em itens colecionáveis em sua conta constitui uma violação grave destes termos e pode resultar na remoção imediata do conteúdo, suspensão temporária ou permanente de sua conta, sem aviso prévio.

Coleções históricas ou conteúdo editorial: Para coleções de natureza histórica, conteúdo editorial no feed social ou imagens protegidas pela doutrina de fair use ou licenças abertas (Creative Commons, domínio público), a conformidade com direitos autorais será avaliada caso a caso. Você é responsável por verificar e cumprir os termos de qualquer licença aplicável e por fornecer a atribuição necessária quando apropriado.

4.3 Responsabilidade pelo Conteúdo

Você é o único responsável pelo conteúdo que publica no Museum App. Você não publicará conteúdo que:

• Seja ilegal, difamatório, obsceno, pornográfico, abusivo, assediador ou ameaçador
• Viole os direitos de propriedade intelectual de terceiros
• Contenha vírus, malware ou código malicioso
• Promova atividades ilegais ou violência
• Contenha informações pessoais de menores sem consentimento
• Seja spam, publicidade não autorizada ou esquemas de pirâmide
• Se faça passar por outra pessoa ou entidade

4.4 Direitos de Imagem e Dados Sensíveis

Direitos de imagem de terceiros: Você declara e garante que possui todas as permissões, consentimentos, autorizações e liberações necessárias para publicar qualquer imagem, fotografia ou vídeo em que apareçam pessoas identificáveis além de você mesmo.

Se você publicar conteúdo que inclua a imagem, aparência, voz ou informações pessoais de terceiros:

• Você é responsável por obter o consentimento prévio dessas pessoas antes da publicação
• Para menores, você deve ter o consentimento expresso de seus pais ou responsáveis legais
• Você deve respeitar a privacidade e os direitos de imagem de terceiros de acordo com as leis aplicáveis
• O Museum App não é responsável por reclamações de terceiros relacionadas a violações de direitos de imagem ou privacidade decorrentes de conteúdo que você publica

Dados biométricos e categorias especiais de dados: Você concorda em NÃO carregar, publicar ou processar através do Serviço qualquer conteúdo que contenha:

• Dados biométricos (reconhecimento facial, impressões digitais, varreduras de íris, dados de geometria facial, etc.) sem base legal adequada e consentimento explícito quando exigido pela lei aplicável
• Categorias especiais de dados pessoais sob o GDPR (origem racial ou étnica, opiniões políticas, crenças religiosas, informações de saúde, orientação sexual, dados genéticos) a menos que você tenha consentimento explícito e base legal de acordo com as regulamentações de proteção de dados
• Informações médicas, registros de saúde ou dados de saúde sensíveis de terceiros sem autorização

A violação destas disposições constitui uma violação grave destes Termos e pode resultar na remoção imediata do conteúdo e encerramento de sua conta, além de expô-lo a ações legais por terceiros afetados. O Museum App se isenta de toda responsabilidade pelo uso indevido de dados de terceiros que você cometer.

5. Conduta do Usuário

Ao usar o Museum App, você concorda em:

• Não assediar, intimidar ou ameaçar outros usuários
• Não criar múltiplas contas para evadir restrições ou suspensões
• Não tentar acessar contas de outros usuários sem autorização
• Não realizar scraping, crawling, extração automatizada de dados ou usar bots, scripts ou ferramentas automatizadas para acessar a plataforma, sem autorização expressa por escrito do Museum App
• Não interferir no funcionamento normal da plataforma, incluindo tentativas de sobrecarregar servidores, realizar ataques de negação de serviço (DDoS) ou manipular recursos de segurança
• Não vender, transferir ou sublicenciar sua conta
• Cumprir todas as leis locais, estaduais, nacionais e internacionais aplicáveis

O Museum App se reserva o direito de registrar e analisar atividades na plataforma para prevenir fraudes, abusos, violações de segurança ou violações destes termos.

5.1 Diretrizes da Comunidade e Políticas de Conteúdo

O uso do Serviço também é regido pelas nossas Diretrizes da Comunidade e Política de Moderação de Conteúdo, que são incorporadas por referência a estes Termos e estão (ou estarão) disponíveis em nosso site.

Essas políticas suplementares estabelecem diretrizes mais específicas sobre conteúdo permitido, comportamento esperado, procedimentos de moderação e consequências para violações. Reservamo-nos o direito de atualizar essas políticas periodicamente para refletir mudanças na comunidade, novos recursos ou requisitos legais. Seu uso continuado do Serviço após tais atualizações constitui sua aceitação das políticas revisadas.

6. Moderação de Conteúdo e Supervisão

6.1 Direito de Moderação

O Museum App se reserva o direito, mas não a obrigação, de:

• Revisar, monitorar e moderar qualquer conteúdo publicado na plataforma
• Remover ou modificar conteúdo que viole estes termos
• Revisar conversas entre usuários quando houver denúncias de outros usuários sobre violações destes termos, assédio, spam, conteúdo ilegal ou qualquer outra conduta inadequada
• Suspender ou excluir contas que violem estes termos

6.2 Sistema de Denúncias

Os usuários podem denunciar conteúdo ou conduta que considerem inadequados. O Museum App investigará as denúncias e tomará as medidas apropriadas conforme julgar necessário.

6.3 Limitação de Responsabilidade por Conteúdo de Terceiros

O Museum App NÃO tem a obrigação de monitorar proativamente o conteúdo gerado pelos usuários e atua apenas como provedor de hospedagem de acordo com:

• Seção 230 do Communications Decency Act dos Estados Unidos, que estabelece que provedores de serviços interativos não serão tratados como editores ou criadores de conteúdo de terceiros
• Regulamentações equivalentes aplicáveis em outras jurisdições

O Museum App não endossa, verifica ou assume responsabilidade por conteúdo, opiniões, recomendações ou informações publicadas por usuários. A responsabilidade pelo conteúdo recai exclusivamente sobre o usuário que o publica.

7. Encerramento da Conta

7.1 Suspensão e Exclusão

O Museum App se reserva o direito de suspender ou excluir permanentemente qualquer conta, a qualquer momento e sem aviso prévio, pelos seguintes motivos:

• Violação de qualquer destes Termos e Condições
• Uso de imagens que não são de sua própria autoria em itens colecionáveis na conta
• Comportamento abusivo, assediador ou ameaçador em relação a outros usuários
• Publicação de conteúdo ilegal, difamatório ou inadequado
• Atividade fraudulenta ou suspeita, incluindo tentativas de enganar outros usuários
• Múltiplas denúncias válidas de outros usuários
• Tentativa de comprometer a segurança da plataforma
• Qualquer outro motivo que o Museum App considere apropriado para proteger a integridade da plataforma e seus usuários

7.2 Consequências do Encerramento

Quando uma conta é suspensa ou excluída:

• Você perderá o acesso à sua conta e a todo o seu conteúdo
• Seu conteúdo público pode permanecer visível ou ser excluído a critério do Museum App
• Não serão emitidos reembolsos por serviços premium não utilizados
• Você não poderá criar novas contas sem autorização expressa do Museum App

Backups: O Museum App pode manter backups de dados do sistema por razões técnicas e continuidade operacional. Esses backups são purgados em ciclos regulares (geralmente dentro de 90 dias ou menos após a exclusão da conta), exceto quando necessário mantê-los para obrigações legais, resolução de disputas ou investigações de segurança.

7.3 Encerramento Voluntário

Você pode excluir sua conta a qualquer momento nas configurações do seu perfil. A exclusão da conta é permanente e irreversível.

8. Segurança e Proteção de Dados

8.1 Medidas de Segurança

O Museum App implementa medidas de segurança razoáveis para proteger as informações dos usuários. No entanto, nenhum sistema é completamente seguro.

8.2 Limitação de Responsabilidade por Violações de Segurança

O Museum App implementa medidas técnicas e organizacionais razoáveis para proteger as informações dos usuários de acordo com os padrões da indústria, incluindo criptografia de dados, autenticação segura e monitoramento de segurança.

No entanto, você reconhece e concorda que:

• Nenhum sistema de segurança é completamente infalível. Não podemos garantir que nossos sistemas sejam invulneráveis a todos os tipos de ataques cibernéticos, hacking ou acesso não autorizado
• O Museum App não será responsável por violações de segurança, perda de dados, acesso não autorizado ou danos resultantes causados por:
  • Ataques sofisticados por terceiros maliciosos (ataques zero-day, APTs, etc.)
  • Vulnerabilidades em software, provedores de serviços ou infraestrutura externa de terceiros
  • Eventos de força maior, desastres naturais ou circunstâncias além do nosso controle razoável
  • Negligência ou ações do próprio usuário (compartilhamento de senhas, cair em phishing, etc.)

Em caso de violação de segurança que afete dados pessoais, o Museum App cumprirá todas as obrigações de notificação estabelecidas pelas leis aplicáveis, incluindo, mas não se limitando a, notificar os usuários afetados e as autoridades competentes dentro dos prazos legalmente exigidos.

Esta limitação de responsabilidade não se aplica em casos de negligência grave ou conduta intencional pelo Museum App, nem em jurisdições onde tais limitações são proibidas por lei.

8.3 Responsabilidade do Usuário

Você é responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso e por qualquer atividade que ocorra em sua conta. Você deve nos notificar imediatamente sobre qualquer uso não autorizado de sua conta ou qualquer outra violação de segurança.

8.4 Visibilidade do Perfil e Gestão de Dados Privados

Perfis Públicos: O Museum App é uma plataforma de rede social projetada para conectar colecionadores e compartilhar conteúdo. Por design, os perfis dos usuários são públicos e visíveis para qualquer pessoa na internet, incluindo usuários não registrados. Isso permite que suas coleções, museus virtuais, posts e atividade pública sejam descobertos por outros colecionadores e visitantes da plataforma.

Ao criar uma conta no Museum App, você concorda que as seguintes informações serão públicas e acessíveis a qualquer pessoa:

• Seu nome de usuário, nome do perfil e biografia
• Sua foto de perfil e museu virtual
• Colecionáveis que você publica em sua coleção pública
• Posts, comentários e conteúdo que você compartilha publicamente
• Suas listas de seguidores e contas que você segue
• Suas interações públicas (curtidas, comentários públicos, reposts)

Gaveta Privada de Coleção (Recurso Premium): Usuários com assinaturas Premium ou Premium Max têm acesso a uma gaveta privada de coleção, que permite armazenar e organizar colecionáveis de forma privada, sem serem visíveis para outros usuários. Esta funcionalidade está disponível exclusivamente para assinantes ativos de planos premium.

Proteção de Dados Privados de Colecionáveis: O Museum App permite que os usuários insiram informações privadas em seus colecionáveis, incluindo:

• Preço de compra e data de aquisição
• Valor estimado atual
• Notas pessoais e documentação privada
• Faturas e recibos de compra
• Qualquer outra informação sensível relacionada à aquisição

Garantia de Privacidade: Essas informações privadas nunca serão publicamente visíveis ou compartilhadas com outros usuários, independentemente de o colecionável ser público ou privado. Os dados privados são protegidos e acessíveis apenas pelo proprietário da conta.

Uso Anônimo e Agregado de Dados de Preço: Para melhorar as estimativas de valor e fornecer referências de mercado mais precisas a todos os usuários, o Museum App pode usar dados de preço de compra e valor atual de forma completamente anônima e agregada para:

• Calcular tendências de preço e valores médios de mercado
• Gerar estimativas de preço para itens similares
• Fornecer faixas de preço históricas e atuais
• Melhorar ferramentas de avaliação e calculadoras de coleção

Anonimização Total: Este uso de dados cumpre estritamente as seguintes garantias:

• Nenhum usuário pode identificar de onde vêm os dados usados nas estimativas
• Os dados são agregados e completamente anonimizados antes do uso
• Preços individuais ou informações que possam identificar o proprietário não são compartilhados publicamente
• Os dados são processados de forma que seja impossível rastreá-los até um usuário específico
• Cumprimos todas as leis de proteção de dados aplicáveis (GDPR, CCPA, LGPD)

Ao fornecer informações de preço em seus colecionáveis, você consente expressamente que tais dados possam ser usados de forma anônima e agregada para os fins mencionados acima, entendendo que essas informações ajudam toda a comunidade de colecionadores a tomar decisões mais informadas.

Direito à Exclusão: A qualquer momento você pode exercer seu direito de excluir sua conta e todos os seus dados pessoais de acordo com as leis de proteção de dados aplicáveis. Consulte nossa Política de Privacidade e a Seção 7.3 destes Termos para mais informações sobre o processo de exclusão de conta.

9. Propriedade Intelectual

9.1 Propriedade do Museum App

O Museum App e seu conteúdo original (excluindo conteúdo do usuário), recursos e funcionalidades são e permanecerão propriedade exclusiva da Museum App Inc. e seus licenciadores.

Museum App™ é uma marca registrada da Museum App Inc. (Marca pendente de registro USPTO dos EUA, Número de Pedido XXXXXXXXXXX). É proibido usar nossas marcas, logos ou conteúdo sem autorização expressa por escrito.

9.2 Procedimento DMCA para Reclamações de Violação de Direitos Autorais

O Museum App respeita os direitos de propriedade intelectual de terceiros e cumpre as disposições do Digital Millennium Copyright Act (DMCA) dos Estados Unidos.

Se você é um titular de direitos autorais ou seu agente autorizado, e acredita de boa-fé que conteúdo publicado em nossa plataforma viola seus direitos autorais, você pode enviar uma notificação DMCA ao nosso Agente Designado com as seguintes informações:

• Assinatura física ou eletrônica do titular dos direitos autorais ou pessoa autorizada a agir em seu nome
• Identificação da obra protegida por direitos autorais que você alega ter sido violada
• Identificação do material que você alega estar em violação, com informações razoavelmente suficientes para nos permitir localizar o material (URL específica do conteúdo)
• Suas informações de contato: nome completo, endereço, número de telefone e endereço de e-mail
• Uma declaração de que você acredita de boa-fé que o uso do material da maneira reclamada não está autorizado pelo titular dos direitos autorais, seu agente ou pela lei
• Uma declaração sob pena de perjúrio de que as informações na notificação são precisas e que você está autorizado a agir em nome do titular dos direitos autorais

Envie notificações DMCA para:
E-mail: [email protected]
Assunto: "DMCA Takedown Request"

Aviso: De acordo com a lei federal dos Estados Unidos, se você conscientemente enviar informações falsas em uma notificação DMCA alegando que material ou atividade viola direitos autorais, você pode ser responsabilizado por danos, incluindo custos e honorários advocatícios incorridos por nós ou pelo usuário afetado.

9.3 Contranotificação DMCA

Se seu conteúdo foi removido devido a uma notificação DMCA e você acredita que a remoção foi errônea ou que você tem autorização para usar o material, você pode enviar uma contranotificação DMCA com:

• Sua assinatura física ou eletrônica
• Identificação do conteúdo que foi removido e sua localização antes da remoção
• Uma declaração sob pena de perjúrio de que você acredita de boa-fé que o material foi removido ou desabilitado como resultado de erro ou identificação incorreta
• Seu nome, endereço, número de telefone, endereço de e-mail e uma declaração de que você consente com a jurisdição do Tribunal Federal para o distrito judicial onde seu endereço está localizado (ou o Southern District of Texas se você residir fora dos Estados Unidos), e que você aceitará citação da pessoa que forneceu a notificação DMCA original ou de um agente dessa pessoa

9.4 Política de Infratores Reincidentes

De acordo com o DMCA e outras leis aplicáveis, o Museum App adotou uma política de encerramento, em circunstâncias apropriadas e a critério exclusivo do Museum App, de contas de usuários que são considerados infratores reincidentes de direitos autorais.

9.5 Marcas de Terceiros

O Museum App pode exibir logotipos, nomes comerciais, marcas registradas e outros sinais distintivos de terceiros (incluindo lojas especializadas, casas de leilão, fabricantes, plataformas de comércio e outros serviços relacionados ao colecionismo) para fins exclusivamente informativos, educacionais e editoriais para ajudar os usuários a identificar e descobrir serviços relevantes para seus interesses em colecionismo.

Todas as marcas registradas, logotipos e nomes comerciais exibidos no Museum App são propriedade de seus respectivos proprietários. O Museum App não reivindica quaisquer direitos de propriedade sobre essas marcas e seu uso é conduzido sob a doutrina de fair use nominativo exclusivamente para fins de identificação e informação.

O uso de marcas de terceiros no Museum App:

• Não implica patrocínio, endosso, associação ou afiliação com os proprietários das marcas
• É conduzido exclusivamente para fins descritivos e informativos em benefício dos usuários
• Não se destina a causar confusão sobre a origem de produtos ou serviços
• Não constitui concorrência desleal ou diluição de marca

Se você é um titular de marca registrada ou seu representante autorizado, e tem preocupações sobre o uso de sua marca em nossa plataforma, você pode nos contatar em [email protected] para que possamos analisar sua solicitação e, se apropriado, tomar as medidas adequadas. O Museum App se reserva o direito de avaliar cada solicitação individualmente de acordo com as leis de marcas aplicáveis e fair use.

10. Serviços Premium e Assinaturas

O Museum App oferece serviços premium por meio de assinatura. Ao assinar:

• Você aceita os termos específicos do plano selecionado
• Você autoriza cobranças recorrentes de acordo com a frequência escolhida (mensal ou anual)
• Você pode cancelar sua assinatura a qualquer momento nas configurações da sua conta
• Cancelamentos entram em vigor no final do período de cobrança atual
• Não são emitidos reembolsos por períodos parciais não utilizados
• O Museum App se reserva o direito de modificar preços com aviso prévio de 30 dias

10.1 Renovação Automática e Cancelamento

Sua assinatura é renovada automaticamente no final de cada período de cobrança (mensal ou anual), a menos que você a cancele antes da data de renovação. O Museum App cobrará automaticamente o valor correspondente ao plano assinado usando o método de pagamento registrado.

Como cancelar sua assinatura:

• Assinaturas do museum.app: Você pode cancelar a qualquer momento em Configurações → Assinatura na sua conta web
• Assinaturas da Apple App Store: Você deve cancelar diretamente na sua conta da App Store (Configurações → [seu nome] → Assinaturas). O Museum App não pode processar cancelamentos de assinaturas adquiridas via Apple
• Assinaturas do Google Play: Você deve cancelar diretamente na Google Play Store (Google Play → Pagamentos e assinaturas → Assinaturas). O Museum App não pode processar cancelamentos de assinaturas adquiridas via Google

O cancelamento entra em vigor no final do período de cobrança atual. Seu acesso aos recursos Premium continuará até a data de expiração do período já pago.

Se você não consegue acessar sua conta: Envie um e-mail para [email protected] do endereço de e-mail associado à sua conta, indicando seu nome de usuário e o motivo pelo qual solicita o cancelamento. Processaremos sua solicitação dentro de 2-3 dias úteis.

10.2 Compras na App Store e Google Play

Se você adquiriu sua assinatura através da App Store da Apple ou Google Play, gestão, cobrança, cancelamento e solicitações de reembolso devem ser feitos diretamente na loja correspondente (não no Museum App). As políticas de cobrança, reembolso e gestão de assinaturas dessas lojas prevalecem para tais compras.

O Museum App não tem acesso ou controle sobre transações processadas pela Apple ou Google, e não pode emitir reembolsos ou gerenciar cancelamentos de assinaturas adquiridas em suas lojas.

10.3 Início Imediato do Serviço e Direito de Desistência (Usuários da UE/EEE e Reino Unido)

Ao ativar uma assinatura Premium, você solicita expressamente que o Museum App comece a fornecer o serviço premium imediatamente. Em conformidade com o Artigo 16.m da Diretiva 2011/83/UE (Diretiva dos Direitos do Consumidor) e regulamentos equivalentes no Reino Unido, você reconhece expressamente que, ao iniciar sua assinatura e começar a usar recursos premium, você renuncia ao seu direito de desistência de 14 dias estabelecido em tais regulamentos para contratos à distância de conteúdo digital. Esta renúncia se aplica porque o serviço digital é fornecido completamente imediatamente após a contratação e você solicita expressamente o início imediato do serviço.

Duplo consentimento: Para residentes na UE/EEE e no Reino Unido, durante o processo de contratação mostraremos duas confirmações separadas: (i) seu consentimento expresso para que o serviço Premium comece imediatamente, e (ii) seu reconhecimento de que, por esse motivo, você perde o direito de desistência de 14 dias para contratos de conteúdo digital não fornecido em meio físico. O Museum App mantém registros eletrônicos de tais confirmações de acordo com os requisitos legais aplicáveis.

11. Comércio na Plataforma

11.1 Natureza da Plataforma

O Museum App é uma rede social projetada para colecionadores, focada em fornecer ferramentas para catalogar, organizar, exibir e compartilhar coleções. O Museum App NÃO é um marketplace, NÃO é uma casa de leilões e NÃO é uma plataforma de e-commerce.

11.2 Transações entre Usuários

Reconhecemos que colecionadores frequentemente negociam itens entre si como parte natural do hobby. Portanto:

• Os usuários PODEM se comunicar entre si através do sistema de chat privado para discutir, negociar ou organizar transações de itens colecionáveis
• O Museum App NÃO proíbe ou impede essas comunicações privadas entre usuários
• O Museum App NÃO facilita, processa ou participa de qualquer transação de compra e venda
• O Museum App NÃO atua como intermediário, garantidor ou custodiante em qualquer transação

11.3 Isenção Total de Responsabilidade

O Museum App NÃO é responsável por:

• A autenticidade, condição, qualidade ou legalidade dos itens negociados entre usuários
• A capacidade de qualquer usuário de concluir uma transação
• Golpes, fraudes, enganos ou violações de acordos entre usuários
• Perdas financeiras decorrentes de transações entre usuários
• Disputas, conflitos ou questões legais decorrentes de transações privadas
• Métodos de pagamento, envio, seguro ou qualquer aspecto logístico das transações entre usuários
• Informações falsas, incorretas ou enganosas fornecidas por usuários sobre itens

IMPORTANTE: O Museum App NÃO retém fundos, NÃO oferece garantias de pagamento, NÃO fornece serviços de escrow e NÃO processa qualquer tipo de transação financeira entre usuários. Qualquer transferência de dinheiro ou bens ocorre completamente fora de nossa plataforma e é de responsabilidade exclusiva das partes envolvidas.

11.4 Responsabilidade do Usuário

Se você decidir realizar transações com outros usuários:

• Você o faz por sua conta e risco
• Você deve conduzir sua própria due diligence antes de qualquer transação
• É sua responsabilidade verificar a autenticidade e condição de qualquer item
• Você deve cumprir todas as leis aplicáveis relacionadas à compra e venda de bens
• Você deve concordar diretamente com o outro usuário todos os termos da transação

11.5 Proteção contra Fraudes e Golpes

Embora não proibamos o comércio entre usuários, nos reservamos o direito de:

• Suspender ou excluir permanentemente contas de usuários que tentam enganar, fraudar ou dar golpes em outros usuários
• Investigar denúncias de atividades fraudulentas ou suspeitas
• Cooperar com autoridades legais em investigações de fraude ou atividades ilegais
• Implementar medidas de segurança adicionais ou restrições se detectarmos padrões de abuso

11.6 Recomendações de Segurança

Para sua proteção, recomendamos:

• Nunca enviar dinheiro ou itens para usuários desconhecidos sem precauções adequadas
• Usar métodos de pagamento seguros que ofereçam proteção ao comprador
• Solicitar prova de autenticidade quando aplicável
• Documentar todos os acordos e comunicações
• Denunciar imediatamente qualquer atividade suspeita ou tentativa de golpe

12. Limitação de Responsabilidade

Isenção de garantia:

O MUSEUM APP É FORNECIDO "COMO ESTÁ" E "CONFORME DISPONÍVEL" SEM GARANTIAS DE QUALQUER TIPO, EXPRESSAS OU IMPLÍCITAS, INCLUINDO, MAS NÃO SE LIMITANDO A GARANTIAS DE COMERCIALIZAÇÃO, ADEQUAÇÃO A UM PROPÓSITO PARTICULAR E NÃO VIOLAÇÃO.

EM NENHUM CASO A MUSEUM APP INC., SEUS DIRETORES, FUNCIONÁRIOS, PARCEIROS, AGENTES, FORNECEDORES OU AFILIADOS SERÃO RESPONSÁVEIS POR:

• Danos indiretos, incidentais, especiais, consequenciais ou punitivos
• Perda de lucros, receita, dados, uso, goodwill ou outras perdas intangíveis
• Conteúdo do usuário ou conduta de terceiros na plataforma
• Acesso não autorizado, uso ou alteração de suas transmissões ou conteúdo
• Declarações ou conduta de terceiros no serviço
• Qualquer outra questão relacionada ao serviço

A RESPONSABILIDADE TOTAL DO MUSEUM APP NÃO EXCEDERÁ O VALOR QUE VOCÊ PAGOU AO MUSEUM APP NOS ÚLTIMOS DOZE (12) MESES, OU CEM DÓLARES (100 USD), O QUE FOR MENOR.

Limitações Jurisdicionais: Algumas jurisdições não permitem a exclusão de certas garantias ou a limitação ou exclusão de responsabilidade por danos incidentais ou consequenciais. Consequentemente, em tais jurisdições, as limitações e exclusões acima podem não se aplicar a você. Nesses casos, a responsabilidade do Museum App será limitada ao máximo permitido pela lei aplicável.

RENÚNCIA DE AÇÃO COLETIVA: VOCÊ E O MUSEUM APP CONCORDAM QUE CADA PARTE SÓ PODE APRESENTAR RECLAMAÇÕES CONTRA A OUTRA EM CAPACIDADE INDIVIDUAL, E NÃO COMO AUTOR OU MEMBRO DE UMA CLASSE EM QUALQUER SUPOSTA AÇÃO COLETIVA, CONSOLIDADA OU REPRESENTATIVA. Árbitros ou tribunais NÃO terão autoridade para consolidar mais de uma pessoa ou entidade em qualquer reclamação ou de outra forma presidir qualquer forma de procedimento consolidado, representativo ou coletivo. A MENOS QUE VOCÊ E O MUSEUM APP CONCORDEM DE OUTRA FORMA, O ÁRBITRO OU TRIBUNAL NÃO PODE CONSOLIDAR AS RECLAMAÇÕES DE MAIS DE UMA PESSOA E NÃO PODE DE OUTRA FORMA PRESIDIR QUALQUER FORMA DE PROCEDIMENTO REPRESENTATIVO OU COLETIVO.

Disposição final: Nada nesta seção limita ou exclui qualquer responsabilidade que não pode ser legalmente excluída pela lei aplicável.

13. Indenização

Você concorda em indenizar, defender e isentar de responsabilidade a Museum App Inc., suas subsidiárias, afiliadas, parceiros, diretores, funcionários, agentes, contratados, licenciadores, prestadores de serviços, subcontratados, fornecedores, estagiários e empregados, de qualquer reclamação ou demanda, incluindo honorários advocatícios razoáveis, feita por terceiros devido a ou decorrente de sua violação destes Termos ou dos documentos que eles incorporam por referência, ou de sua violação de qualquer lei ou dos direitos de terceiros.

14. Modificações do Serviço

14.1 Alterações no Serviço

O Museum App se reserva o direito de modificar, suspender ou descontinuar, temporária ou permanentemente, o serviço (ou qualquer parte dele) com ou sem aviso prévio. Não seremos responsáveis perante você ou terceiros por qualquer modificação, suspensão ou descontinuação do serviço.

14.2 Sugestões e Feedback dos Usuários

Se você enviar, publicar ou transmitir ideias, sugestões, comentários, melhorias, recomendações ou qualquer outro feedback relacionado ao Serviço ou seus recursos (coletivamente, "Feedback"), você concede ao Museum App uma licença mundial, perpétua, irrevogável, livre de royalties, totalmente transferível e sublicenciável para usar, reproduzir, modificar, adaptar, publicar, traduzir, criar obras derivadas, distribuir e explorar comercialmente tal Feedback em qualquer forma, meio ou tecnologia, agora conhecida ou desenvolvida no futuro.

Você reconhece e concorda que:

• O Museum App não tem obrigação de manter a confidencialidade de qualquer Feedback
• O Museum App não tem obrigação de fornecer atribuição ou reconhecimento pelo Feedback
• O Museum App não tem obrigação de compensá-lo financeiramente pelo Feedback
• O Museum App pode implementar, ou não implementar, qualquer Feedback a seu exclusivo critério

14.3 Recursos Beta e Experimentais

Ocasionalmente, o Museum App pode oferecer acesso a recursos identificados como "Beta", "Labs", "Experimental", "Preview" ou termos similares ("Recursos Beta"). Esses Recursos Beta:

• São fornecidos "como estão" e "conforme disponíveis"
• Podem conter erros, bugs ou funcionar de forma imprevisível
• Podem não estar completos ou carecer de documentação
• Podem causar erros ou perda de dados
• Podem mudar significativamente, ser pausados ou retirados a qualquer momento sem aviso prévio
• Não estão sujeitos aos mesmos níveis de suporte ou manutenção que os recursos de produção

Você reconhece que o uso de Recursos Beta é por sua conta e risco e que o Museum App não tem obrigação de converter qualquer Recurso Beta em um recurso de produção permanente. Você não deve confiar em Recursos Beta para usos críticos ou de produção.

15. Alterações nos Termos e Condições

Reservamo-nos o direito de atualizar estes termos a qualquer momento. Quando fizermos alterações materiais, notificaremos você:

• Publicando os termos atualizados nesta página
• Atualizando a data "Última atualização" no topo
• Notificação na plataforma ou e-mail para alterações significativas

Seu uso continuado do serviço após tais alterações constitui sua aceitação dos novos termos. Se você não concordar com os novos termos, deve parar de usar o serviço.

Consumidores da UE/EEE e Reino Unido: Quando uma alteração a estes Termos for considerada material e prejudicar significativamente seus direitos como consumidor sob as regulamentações de proteção ao consumidor aplicáveis, o Museum App solicitará seu consentimento expresso para continuar usando o serviço sob os novos termos, quando exigido por lei. Se você não fornecer seu consentimento, poderá optar por encerrar sua conta sem penalidade dentro do período estabelecido pelas regulamentações aplicáveis.

16. Arbitragem Vinculante e Resolução de Disputas

16.1 Acordo de Arbitragem Vinculante

POR FAVOR, LEIA ESTA SEÇÃO COM ATENÇÃO. Ela afeta seus direitos legais, incluindo seu direito de entrar com uma ação judicial em tribunal.

Você e a Museum App Inc. concordam que qualquer disputa, reclamação ou controvérsia decorrente de ou relacionada a estes Termos, sua violação, rescisão, aplicabilidade, interpretação, validade ou o uso do Serviço (coletivamente, "Disputas") será resolvida através de arbitragem vinculante administrada pela American Arbitration Association (AAA) de acordo com suas Regras de Arbitragem de Consumo então em vigor.

RENÚNCIA AO JULGAMENTO POR JÚRI: VOCÊ E O MUSEUM APP RENUNCIAM A QUALQUER DIREITO CONSTITUCIONAL E LEGAL DE PROCESSAR EM TRIBUNAL E TER UM JULGAMENTO PERANTE UM JUIZ OU JÚRI. Em vez disso, você e o Museum App escolhem resolver Disputas através de arbitragem.

16.2 Procedimento de Arbitragem

• Administração: A arbitragem será administrada pela American Arbitration Association (AAA) de acordo com suas Regras de Arbitragem de Consumo em vigor na data de apresentação da reclamação. As partes podem consultar o Registro de Cláusulas de Consumo da AAA para confirmar a administração do caso
• Local: A arbitragem será conduzida no condado onde você reside ou em Dallas, Texas, à sua escolha
• Idioma: A arbitragem será conduzida em inglês, a menos que as partes concordem de outra forma
• Árbitro único: A arbitragem será decidida por um único árbitro neutro
• Decisão escrita: O árbitro fornecerá uma decisão escrita fundamentada
• Confidencialidade: A arbitragem e todos os procedimentos relacionados serão confidenciais

16.3 Custos da Arbitragem

O pagamento de todas as taxas de registro, administração e árbitro será regido pelas Regras de Arbitragem de Consumo da AAA. Se o valor de sua reclamação for de 10.000 USD ou menos, o Museum App pagará todas as taxas de registro, administração e árbitro, a menos que o árbitro determine que sua reclamação foi frívola ou apresentada com propósito impróprio.

16.4 Exceções à Arbitragem

Não obstante o acima exposto, qualquer parte pode:

• Apresentar uma ação individual em um tribunal de pequenas causas se a reclamação se qualificar e permanecer nesse tribunal
• Buscar medida cautelar ou equitativa em um tribunal competente para impedir violação real ou ameaçada de direitos de propriedade intelectual ou informações confidenciais

16.5 Direito de Opt-Out

Você tem o direito de optar por não participar deste acordo de arbitragem enviando uma notificação por escrito ao Museum App dentro de 30 dias após criar sua conta ou aceitar estes Termos (o que ocorrer primeiro).

A notificação de opt-out deve ser enviada por e-mail para [email protected] com o assunto "Arbitration Opt-Out" e deve incluir:

• Seu nome completo
• Seu nome de usuário no Museum App
• Endereço de e-mail associado à sua conta
• Uma declaração clara de que você deseja optar por não participar do acordo de arbitragem

Se você optar por não participar validamente, nem você nem o Museum App poderão exigir que a outra parte participe de um procedimento de arbitragem.

17. Lei Aplicável e Jurisdição

Estes termos serão regidos e interpretados de acordo com as leis do Estado do Texas, Estados Unidos, sem consideração às suas disposições de conflito de leis.

Sujeito à Seção 16 (Arbitragem Vinculante), qualquer disputa decorrente de ou relacionada a estes termos será resolvida em tribunais estaduais ou federais localizados no Estado do Texas, e você concorda em se submeter à jurisdição pessoal de tais tribunais.

Consumidores da UE/EEE e Reino Unido: Para consumidores residentes na União Europeia, no Espaço Econômico Europeu ou no Reino Unido, esta cláusula não limita as proteções obrigatórias concedidas pela legislação do seu país de residência, de acordo com o Artigo 6 do Regulamento (CE) n.º 593/2008 sobre a lei aplicável às obrigações contratuais (Roma I).

18. Disposições Gerais

18.1 Acordo Integral

Estes Termos constituem o acordo integral entre você e a Museum App Inc. em relação ao uso do serviço.

18.2 Divisibilidade

Se qualquer disposição destes Termos for considerada inválida ou inexequível, as disposições restantes continuarão em pleno vigor e efeito.

18.3 Renúncia

A falha do Museum App em exercer ou aplicar qualquer direito ou disposição destes Termos não constituirá uma renúncia de tal direito ou disposição.

18.4 Cessão

Você não pode ceder ou transferir estes Termos, no todo ou em parte, sem nosso consentimento prévio por escrito. O Museum App pode ceder seus direitos sob estes Termos sem restrições.

18.5 Força Maior

O Museum App não será responsável por qualquer atraso ou falha no cumprimento de suas obrigações sob estes Termos se tal atraso ou falha resultar de causas além de nosso controle razoável, incluindo, mas não se limitando a:

• Desastres naturais, epidemias, pandemias ou emergências de saúde pública
• Ataques cibernéticos massivos, ataques de negação de serviço distribuído (DDoS) ou outros ataques à infraestrutura de internet
• Falhas ou interrupções em serviços essenciais de provedores terceiros (hospedagem, CDN, serviços de autenticação, etc.)
• Ações governamentais, guerra, terrorismo, distúrbios civis ou mudanças regulatórias significativas
• Quedas de energia, falhas de telecomunicações ou interrupções de internet fora de nossa rede
• Greves, disputas trabalhistas ou escassez de mão de obra

Em tais circunstâncias, nossas obrigações serão suspensas durante o período do evento de força maior, e faremos esforços razoáveis para retomar o serviço assim que viável.

18.6 Acesso Internacional e Conformidade com Leis Locais

A Museum App Inc. opera dos Estados Unidos e é projetada para cumprir as leis dos EUA. Reconhecemos que usuários de outras jurisdições podem acessar nosso serviço.

Se você acessa o Museum App de fora dos Estados Unidos:

• Você o faz por sua conta e risco
• É sua responsabilidade garantir que o uso do serviço esteja em conformidade com as leis locais de sua jurisdição
• Você concorda que seus dados podem ser transferidos, armazenados e processados nos Estados Unidos
• As proteções de privacidade e outros direitos podem diferir daqueles disponíveis em seu país de residência
• O Museum App não garante que o serviço seja apropriado ou esteja disponível para uso em todas as localizações geográficas

Se o uso do Museum App for proibido em sua jurisdição, ou se qualquer disposição destes Termos entrar em conflito com as leis locais aplicáveis, você não deve usar o serviço. O Museum App se reserva o direito de limitar a disponibilidade do serviço, certos recursos ou exibir variantes locais destes Termos em qualquer país ou região.

18.7 Comunicações e Avisos Eletrônicos

Você concorda em receber todos os avisos, comunicações, divulgações, acordos e outras comunicações legais ou contratuais do Museum App por meios eletrônicos, incluindo, mas não se limitando a:

• E-mail enviado para o endereço de e-mail registrado em sua conta
• Notificações no aplicativo
• Publicações no site do Museum App ou na seção de avisos legais
• Mensagens em seu painel ou área de configurações de conta

Você reconhece e concorda que essas comunicações eletrônicas satisfazem qualquer requisito legal de que as comunicações sejam por escrito e têm a mesma validade e efeito que comunicações em papel.

É sua responsabilidade manter um endereço de e-mail atualizado e funcional em sua conta. O Museum App não será responsável por quaisquer consequências decorrentes do não recebimento de avisos devido a informações de contato incorretas, filtros de spam, configurações de e-mail ou outras causas além de nosso controle.

18.8 Sobrevivência de Disposições

As seguintes seções destes Termos sobreviverão e permanecerão em pleno vigor e efeito após qualquer rescisão, expiração ou suspensão de sua conta ou destes Termos:

• Seção 4 (Conteúdo do Usuário — licenças concedidas)
• Seção 6 (Moderação e Supervisão — direitos do Museum App)
• Seção 7 (Encerramento da Conta — efeitos do encerramento)
• Seção 8 (Segurança e Proteção de Dados — limitações)
• Seção 9 (Propriedade Intelectual e DMCA)
• Seção 11 (Comércio na Plataforma — isenções)
• Seção 12 (Limitação de Responsabilidade)
• Seção 13 (Indenização)
• Seção 14.2 (Feedback — licenças concedidas)
• Seção 16 (Arbitragem Vinculante)
• Seção 17 (Lei Aplicável e Jurisdição)
• Seção 18 (Disposições Gerais)

18.9 Conformidade com Controle de Exportação e Sanções

Você declara e garante que:

• Você não está localizado em, nem é cidadão ou residente de, qualquer país embargado ou sujeito a sanções comerciais abrangentes pelo governo dos Estados Unidos
• Você não está incluído em nenhuma lista de partes proibidas ou restritas mantida pelo governo dos Estados Unidos, incluindo, mas não se limitando a:
  • Lista SDN (Specially Designated Nationals) da OFAC
  • Lista de Entidades do Departamento de Comércio dos EUA
  • Lista de Pessoas Negadas do Departamento de Estado dos EUA
• Você não usará o Serviço de qualquer maneira que viole as leis de controle de exportação dos EUA, incluindo os Regulamentos de Administração de Exportação (EAR) ou os Regulamentos Internacionais de Tráfico de Armas (ITAR)
• Você não usará o Serviço para facilitar transações com pessoas, entidades ou países sujeitos a sanções dos EUA

O Museum App se reserva o direito de suspender ou encerrar seu acesso ao Serviço se determinarmos, a nosso exclusivo critério, que você violou qualquer uma dessas declarações ou se formos obrigados a fazê-lo sob as leis de controle de exportação ou sanções aplicáveis.

18.10 Idioma Prevalecente

Estes Termos podem estar disponíveis em vários idiomas para sua conveniência. A versão original em inglês é a versão oficial e vinculante. Em caso de discrepância entre a versão em inglês e qualquer tradução para outro idioma, a versão em inglês prevalecerá, a menos que a lei aplicável em sua jurisdição expressamente disponha de outra forma ou exija que o idioma local prevaleça.

18.11 Prazo para Apresentação de Reclamações

Na máxima extensão permitida pela lei aplicável, qualquer reclamação, ação legal ou procedimento decorrente de ou relacionado ao Serviço ou a estes Termos deve ser iniciado dentro de um (1) ano a partir da data em que a reclamação surgiu ou de quando você teve conhecimento (ou razoavelmente deveria ter tido conhecimento) dos fatos que a sustentam; caso contrário, tal reclamação será permanentemente prescrita e irrevogavelmente proibida.

Esta limitação de tempo não se aplica em jurisdições onde tal limitação é expressamente proibida por lei, nem afeta direitos do consumidor irrenunciáveis estabelecidos em regulamentações de proteção ao consumidor aplicáveis (como regulamentações da UE/EEE ou leis estaduais de proteção ao consumidor nos Estados Unidos que estabelecem diferentes prazos de prescrição).

18.12 Terceiros Beneficiários (Aplicativos Móveis)

Quando o Serviço é distribuído através da App Store da Apple ou Google Play Store, você reconhece e concorda que:

• A Apple Inc. e suas subsidiárias, bem como a Google LLC e suas afiliadas, são terceiros beneficiários destes Termos em relação ao seu uso de aplicativos obtidos através de suas respectivas lojas
• Essas empresas têm o direito de fazer cumprir estes Termos contra você como terceiros beneficiários
• Seu uso do aplicativo também está sujeito aos Termos de Serviço da App Store ou Google Play Store correspondente, conforme aplicável
• Em caso de conflito entre estes Termos e os termos das lojas, os termos das lojas prevalecerão em relação ao seu uso do aplicativo distribuído por tal loja
• Apple e Google não têm obrigação de fornecer serviços de manutenção ou suporte para o aplicativo

O Museum App, não a Apple ou Google, é o único responsável pelo aplicativo e seu conteúdo. Quaisquer reclamações relacionadas ao aplicativo (incluindo reclamações de responsabilidade do produto, violações de garantia ou violação de propriedade intelectual) devem ser direcionadas ao Museum App sob estes Termos, não à Apple ou Google.

19. Informações de Contato

Para perguntas, preocupações ou avisos legais relacionados a estes Termos e Condições, você pode nos contatar em:

Museum App Inc.

5900 Balcones Drive Ste 100

Austin, TX, 78731

Estados Unidos

E-mail: [email protected]

Museum App™ é uma marca registrada da Museum App Inc.